23/07/2025 12:07

Baixa Definitiva
23/07/2025 12:07

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006137-13.2025.4.02.5118/RJAUTOR: KAIKY SILVA DE MELLO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VICTOR HUGO OLIVEIRA DE MORAES (OAB RJ244299)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015 e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC/2015. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença.

Desse modo, intime-se a parte autora para mera ciência.

Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:41

Indeferida a petição inicial
17/07/2025 13:40

Juntada de Petição
17/07/2025 13:06

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT - EXCLUÍDA
23/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:34

Determinada a intimação
23/06/2025 13:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TATIANE DA SILVA PAULUZE DE JESUS - REPRESENTANTE
23/06/2025 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TATIANE DA SILVA PAULUZE DE JESUS - EXCLUÍDA
18/06/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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