15/09/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 09:22

Juntada de Petição
28/08/2025 08:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003190-04.2025.4.02.5112/RJIMPETRANTE: ELINALDO DE ANDRADEADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987)SENTENÇAACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA (art. 487, I, CPC) para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de analisar processos administrativos com data de conclusão mais recente do que a data de conclusão do processo administrativo decorrente do requerimento formulado pelo impetrante.

Haja vista a ausência de efeito suspensivo de possível apelação (art. 13, § 3º, Lei 12.016/09), o impetrante poderá requerer a execução provisória por meio de petição autônoma com requerimento de distribuição dirigida a este juízo, que dará lugar à formação de autos próprios.

Custas na forma da lei. Sem honorários (art. 25, LMS; STF 512 e STJ 105).

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, § 1º, Lei 12.016/09).

P.

R.

I.

Oficie-se à autoridade impetrada.

Autorizo o cumprimento remoto dos expedientes.
21/08/2025 20:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
21/08/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:33

Concedida em parte a Segurança
21/08/2025 14:17

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 08:31

Juntada de Petição
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 18:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
31/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:13

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003190-04.2025.4.02.5112/RJ IMPETRANTE: ELINALDO DE ANDRADEADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Itaperuna (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).

Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 99, CPC. Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Informar o endereço da autoridade coatora, para fins de notificação.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
23/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:04

Determinada a intimação
23/07/2025 12:12

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO03S)
22/07/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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