15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:40

Despacho
11/09/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/08/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000428-79.2024.4.02.5102/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFDESPACHO/DECISÃOEm vista do exposto, ACOLHO a presente exceção e RECONHEÇO a ilegitimidade passiva da executada/excipiente CEF ?CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e por consequência, a incompetência absoluta da 5ª Vara Federal de Niterói, declinando em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Maricá, competente para o processamento da execução fiscal conexa.

Condeno o Município de Maricá ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, na forma do disposto no parágrafo terceiro, inciso I, do artigo 85, do CPC.

Preclusa esta decisão, retire-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do polo passivo da execução fiscal e remetam-se os referidos autos em cumprimento à presente decisão.
18/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:44

Declarada incompetência
17/07/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:36

Despacho
10/04/2025 00:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
11/01/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 11:42

Juntada de Petição
29/08/2024 12:46

Determinada a citação
03/05/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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