24/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002904-78.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: JOSE LUIS PEREIRAADVOGADO(A): VANESSA GOMES DE SOUZA (OAB RJ143194) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (eventos 28 e 30), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
13/08/2025 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:52

Determinada a intimação
13/08/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:52

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 00:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002904-78.2024.4.02.5106/RJAUTOR: JOSE LUIS PEREIRAADVOGADO(A): VANESSA GOMES DE SOUZA (OAB RJ143194)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para reconhecer a especialidade dos períodos de 01/10/2001 a 13/04/2007 (Posto Capivari Ltda.), 14/04/2007 a 17/06/2007 (auxílio por incapacidade temporária), 18/06/2017 a 11/12/2010 (Posto Capivari Ltda), 01/04/2012 a 31/10/2012 (Posto Capivari Ltda.) e 01/12/12 a 13/11/2019 (Auto Posto Lucca Ltda.), condenando o INSS a conceder ao demandante a aposentadoria programada prevista no art. 17 da EC nº. 103/19, a partir da data do respectivo requerimento administrativo (DIB 07/05/2024).

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas da aposentadoria vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº. 113/21, observada a renúncia manifestada no evento 1 (ANEXO8, p. 2).

Sem custas e sem honorários.
17/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:48

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 11:37

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:07

Despacho
10/04/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:26

Determinada a intimação
08/01/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 10:12

Determinada a citação
02/10/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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