27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-82 processada no TRF2 com o no. 51674987220254029666/TRF (SOSTHENYS CAMARA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-82 processada no TRF2 com o no. 51674987220254029666/TRF (PAULO ANDRE RANGEL RIBEIRO)
26/08/2025 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/08/2025 12:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-82
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012544-09.2023.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINREQUERENTE: PAULO ANDRE RANGEL RIBEIROADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364)ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607)ADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA VICTORINO (OAB RJ239184)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 08/08/2025 - Juntado(a)
11/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/08/2025 06:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 18:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-82
29/07/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012544-09.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: PAULO ANDRE RANGEL RIBEIROADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364)ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607)ADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA VICTORINO (OAB RJ239184) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer foi cumprida (eventos 47 e 50/1) O exequente requer o destaque e reserva dos honorários contratuais no percentual de 30%, tendo como beneficiária a sociedade Sosthenys Camara Advogados Associados, devidamente registrada na OAB, para tanto anexa o instrumento extrajudicial e a sua declaração de não oposição ao destaque e reserva de honorários (evento 53). O INSS apresenta cálculos onde apura o valor da RPV (evento 54).

Decido. 1.

Dê-se ciência ao exequente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 5 dias. 1.1.

Em caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. 2. Concordando com os cálculos e nada requerido ou decorrido o prazo in albis, a Secretaria deverá expedir a requisição de pequeno valor, com o destaque e reserva de honorários no percentual de 30% em nome de Sosthenys Camara Advogados Associados, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 3.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2, para pagamento.

Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do/s depósito/s. 4. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. 5. Com a liberação do pagamento do requisitório, dê-se vista ao exequente. 6. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
23/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:04

Determinada a intimação
22/07/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
01/05/2025 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:27

Juntada de Petição
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/03/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
31/03/2025 11:57

Determinada a intimação
27/03/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 09:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/03/2025 07:57

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/03/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:08

Julgado procedente em parte o pedido
20/09/2024 14:48

Conclusos para julgamento
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/07/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:35

Determinada a intimação
02/07/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:27

Determinada a intimação
28/05/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/03/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 12:43

Determinada a citação
13/03/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:59

Despacho
15/12/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 11:45

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5127966-51.2021.4.02.5101

Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...

Claudia Grimiao Queiroz

Advogado: Rachel Moraes Valenca Moreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5008765-35.2025.4.02.5001

Nargila Scardua Miranda Barboza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074943-54.2025.4.02.5101

Maria Ines Siqueira Bastos

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005570-19.2024.4.02.5117

Claudiomar Roberto Corel de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 5012722-44.2025.4.02.5001

Adriana Gardioli Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo