29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001641-86.2025.4.02.5005/ES AUTOR: TEREZINHA KALINSKY VERDINADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO A parte autora afirma que houve o exercício de atividade rural em regime de economia familiar e/ou como diarista e apresentou documentos para fins de comprovação.

Para que se dê prosseguimento ao feito nos termos acima indicados, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresentar autodeclaração do exercício da atividade rural do período controvertido, formalizada de forma legível e com observância da ordem cronológica, devidamente assinada de mão própria pelo segurado.

Poder-se-á obter a autodeclaração pelos seguintes links (para acessar o link, mantenha a tecla "ctrl" pressionada e clique na opção desejada): a.1) Autodeclaração para atividades rurais; a.2) Autodeclaração para pescador artesanal. b) Com a declaração, deverão ser juntados os documentos que entenda constituir início de prova material, ratificando o tempo declarado, de acordo com a sistemática apresentada anteriormente.

Ressalto ser imprescindível ao demandante apontar qual prova material fundamenta cada período controvertido; c) Para melhor compreensão das informações, bem como para agilizar a análise dos tempos nos quais se alega o exercício de trabalho rural, caberá ao demandante apresentar uma tabela que discrimine os períodos que se pretende averbar, relacionando-os com o início de prova material que os ratifique, de acordo com o modelo que segue; Tempo rural (em ordem cronológica)Documento contemporâneo (indicar referência nos autos)Data da expedição do documentoTempo de carência01/01/1992 a 31/12/1998Contrato de parceria (Evento X, OUTX, fls. xx-xx)Assinado em 01/01/199584 meses01/01/2002 a 31/12/2006Escritura pública de imóvel rural (Evento X, OUTX, fls. xx-xxRegistrado em 01/01/200260 meses Destaco que a inércia do(a) Requerente quanto ao cumprimento dos itens anteriores terá como consequência a extinção do feito por abandono da causa. d) Ressalta-se que, ao realizar o preenchimento dessa tabela, a parte autora poderá se valer do rol de documentos admitidos pelo INSS como início de prova material, o qual consta do art. 54 da IN/INSS n. 77/2015; e) Faculta-se à parte demandante, com intuito de tornar mais robusto o conjunto probatório, a demonstração de suas alegações também mediante prova audiovisual, por exemplo através de gravação de vídeo que demonstre a realidade rural em que inserido o segurado, com depoimentos de testemunhas e depoimento pessoal. As gravações poderão se realizadas nos respectivos escritórios dos advogados das partes demandantes ou pelos próprios jus postulandi (partes sem advogados), de forma unilateral, sendo carreados os depoimentos aos autos para análise do INSS quando da apresentação de contestação, considerando que a Autarquia Previdenciária não está comparecendo às audiências designadas neste tipo de demanda rural.

Ficam as partes assim advertidas de que na presente ação, em regra, NÃO SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, sendo certo que a não designação de audiência não implicará qualquer prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa, já que desde o início da demanda está sendo facultada a juntada de declarações de terceiros, documentos hábeis à corroboração de eventual início de prova material apresentado.

Cumprida a ordem, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de reconhecimento do respectivo período no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação do INSS, façam-me os autos conclusos.
22/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:07

Determinada a intimação
16/07/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:45

Alterado o assunto processual - De: Urbana (art. 42/44) - Para: Rural (art. 42/44)
16/07/2025 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para ESCOL01S)
16/07/2025 07:49

Despacho
14/07/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS505J)
25/06/2025 15:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/04/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/04/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 20:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TEREZINHA KALINSKY VERDIN <br/> Data: 28/05/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (T
22/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
15/04/2025 01:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/04/2025 18:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCOLJA-ES)
14/04/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 10:16

Juntada de Petição
14/04/2025 10:13

Juntado(a)
14/04/2025 10:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS505J)
14/04/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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