03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:30

Transitado em Julgado
30/07/2025 19:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000274-27.2025.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA CADETEADVOGADO(A): ANDRE ALMEIDA SOARES (OAB RJ180779)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
12/07/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/07/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/07/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:45

Homologada a Transação
07/06/2025 07:56

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 16:37

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 13:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/01/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 13:11

Despacho
17/01/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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