05/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006335-44.2024.4.02.5002/ES AUTOR: RENILDO CRESPO BATISTAADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao despacho proferido no Evento 4, a parte autora colheu o depoimento de quatro declarantes (Evento 7 e Evento 16).

Pois bem.

De pronto, esclareço que a apresentação de declarações orais de terceiros assume contornos de prova documental (materializada nos respectivos registros audiovisuais), voltada a elucidação dos fatos litigiosos.

Entretanto, deve ser observada por analogia a regra trazida pelo Código de Processo Civil, especificamente em seu art. 357, §6º, que limita a oitiva de três testemunhas para comprovação de cada fato litigioso.

Sendo que tal restrição constou expressamente no despacho do Evento 18.

Ante ao exposto, fica a parte autora intimada para indicar, no prazo de dez dias, quais dos depoimentos (dentre os quatro coletados) pretende que sejam valorados na análise do fato litigioso.
18/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2025 01:41

Juntada de Petição
03/04/2025 12:36

Juntada de Petição
02/04/2025 18:07

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011265-08.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
15/12/2024 16:32

Juntada de Petição
19/11/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:45

Determinada a intimação
20/08/2024 23:17

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 23:12

Alterado o assunto processual
25/07/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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