22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007870-88.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: HIGOR DOS SANTOS GRANATOADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-68 processada no TRF2 com o no. 51649247620254029666/TRF (LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-68 processada no TRF2 com o no. 51649247620254029666/TRF (HIGOR DOS SANTOS GRANATO)
18/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-68
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007870-88.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: HIGOR DOS SANTOS GRANATOADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-68
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/05/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/05/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:30

Determinada a intimação
09/04/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/03/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:38

Despacho
18/03/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 20:56

Despacho
26/02/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/01/2025 14:57

Juntada de Petição
08/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 11:00

Determinada a intimação
28/10/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 10:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/10/2024 10:54

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
28/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/10/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:34

Juntada de Petição
09/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/08/2024 14:39

Conclusos para julgamento
07/08/2024 06:53

Juntada de Petição
05/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2024 19:09

Conclusos para julgamento
08/03/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2023 10:17

Juntada de Petição
12/12/2023 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 15:36

Determinada a citação
12/12/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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