13/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000774-05.2025.4.02.5002/ES AUTOR: EDINE FONSECA DE MENDONCA SILVAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição do evento 07 a parte autora alega juntada de novas provas não apreciadas no processo nº 50007740520254025002, referenciando um compromisso particular, firmado entre a autora e o Sr.

José Ferreira da Silva, a respeito de poço artesiano.

Não obstante, verifico que tanto o "recorte" do referido documento juntado na petição do evento Evento 7, PET1, fls. 04, quanto a digitalização do próprio documento integral, juntado no Evento 1, OUT18, fls. 01, suprimem informações indispensáveis, uma vez que não trazem indicação de data de celebração, assinaturas e reconhecimentos de firmas.

Da forma em que juntado aos autos, o documento não se presta a comprovar o que pretende.

Assim, oportunizo à parte autora a regularização do referido documento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, deve a autora justificar seu interesse no feito, manifestando-se sobre o benefício de auxílio reclusão ativo (NB 196.586.765-8 desde 29/06/2020), mormente em razão de sua não cumulatividade com o benefício pleiteado na presente demanda.

Intime-se.
18/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:00

Despacho
09/06/2025 14:27

Juntada de Petição
16/05/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:43

Determinada a intimação
18/02/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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