TRF2 - 5067463-30.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 11:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
-
01/08/2025 11:44
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
-
01/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
29/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
28/07/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/07/2025 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
27/07/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
25/07/2025 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2025 14:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
-
24/07/2025 14:24
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB01 -> SUB1TESP
-
24/07/2025 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/07/2025 13:37
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB01
-
23/07/2025 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/07/2025 13:33
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
18/07/2025 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 5067463-30.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): PEDRO VICTOR COURI LOPES DE SA (OAB RJ204275)ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (OAB RJ168336)ADVOGADO(A): MILLENA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ236112) DESPACHO/DECISÃO Evento 25 - A defesa de LÍGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA solicita acesso aos autos nº 5016519-98.2022.4.02.0000.
Argumenta que a apelação criminal em questão está vinculada a esses autos e que houve restrição indevida ao seu acesso, em razão do caráter sigiloso dos autos nº 5016519-98.2022.4.02.0000.
Não assiste razão à defesa. A distribuição de processos no sistema Eproc segue critérios predefinidos para a alocação de novas ações aos órgãos julgadores. O sistema é programado para identificar a existência de processos anteriores que possuem elementos de conexão com a nova ação penal, no entanto, essa conexão não implica necessariamente em uma relação direta entre o processo indicado e o último relacionado.
A automação dos fluxos processuais, embora eficiente na gestão de grande volume de dados, pode gerar vinculações aparentes entre feitos que, em sua essência, são independentes.
Na hipótese, a conexão apontada pelo sistema Eproc decorre unicamente do fato de que ambos os processos estão relacionados a investigações de maior espectro — notadamente as Operações Calicute (processo nº 0509503-57.2016.4.02.5101) e Eficiência (processo nº 0510282-12.2016.4.02.5101) O processo nº 5016519-98.2022.4.02.0000, cujo acesso é requerido, trata-se de habeas corpus impetrado em favor de parte diversa, discutindo questões que não guardam relação de pertinência subjetiva ou objetiva com a matéria devolvida a esta corte por meio do recurso de apelação interposto por LÍGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA.
Isto posto, considerando que a apelante figura como terceira estranha à lide, indefiro o pedido e determino que seja mantido o feito na pauta da sessão de julgamento de 14.07.2025. -
11/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
09/07/2025 18:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
09/07/2025 14:05
Juntada de Petição
-
29/06/2025 11:57
Juntada de Certidão
-
29/06/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/06/2025 10:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4
-
27/06/2025 09:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
27/06/2025 09:42
Despacho
-
13/06/2025 18:01
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01
-
13/06/2025 14:10
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
13/06/2025 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 15:35
Juntada de Petição
-
12/04/2024 14:17
Juntada de Petição
-
09/01/2023 17:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
09/01/2023 16:37
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
09/01/2023 16:37
Decisão interlocutória
-
19/12/2022 13:34
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB06 para GAB03)
-
19/12/2022 12:37
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
18/12/2022 22:15
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
18/12/2022 22:15
Decisão interlocutória
-
25/11/2022 15:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
24/11/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/11/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/11/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/11/2022 20:14
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
22/11/2022 20:14
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:40
Distribuído por prevenção - Número: 50165199820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008148-43.2025.4.02.0000
Expresso Aracruz LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Victor Queiroz Passos Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/06/2025 19:01
Processo nº 5014372-28.2023.4.02.5121
Claudio Neves de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003564-50.2025.4.02.5005
Dorselina de Assis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Analu Capacio Cuerci
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009546-31.2024.4.02.5118
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Valdevino Muniz de Albuquerque
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/09/2025 16:59
Processo nº 5005205-85.2025.4.02.5001
Amanda Borges de Sousa Vargas
Reitor - Universidade Federal do Espirit...
Advogado: Silvanna Borges de Sousa Pinheiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00