20/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
28/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003436-04.2023.4.02.5004/ESAUTOR: ISAN ALMEIDA LIMAADVOGADO(A): ISAN ALMEIDA LIMA (OAB BA026950)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA HEIM (OAB BA028733)AUTOR: BRUNO BARBOSA HEIMADVOGADO(A): ISAN ALMEIDA LIMA (OAB BA026950)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA HEIM (OAB BA028733)SENTENÇADo exposto, acolhendo os embargos de declaração opostos pelo réu, modifico, uma vez mais, a sentença lançada no evento 59 e integrada por aquela do evento 88, para que a parte dispositiva do ato impugnado passe a vigorar nestes termos: [...] Isto posto, JULGO O FEITO EXTINTO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por falta de interesse processual superveniente.

Inexistindo má-fé, descabe, em razão da simetria, a condenação da parte ré em obrigação de arcar com as custas do processo ou de pagar honorários advocatícios de sucumbência, tal como ocorre com a parte autora, nos termos do artigo 18 da Lei n. 7.347/1985 (STJ, EAREsp n. 962.250; EREsp 895.530-PR, Rel.

Min.

Eliana Calmon, j. em 26/8/2009).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. [...]
27/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2025 02:00

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
26/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003436-04.2023.4.02.5004/ESAUTOR: ISAN ALMEIDA LIMAADVOGADO(A): ISAN ALMEIDA LIMA (OAB BA026950)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA HEIM (OAB BA028733)AUTOR: BRUNO BARBOSA HEIMADVOGADO(A): ISAN ALMEIDA LIMA (OAB BA026950)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA HEIM (OAB BA028733)SENTENÇAAssim, ACOLHO os Embargos de Declaração, atribuindo-lhes efeito modificativo, para que o dispositivo da sentença passe a constar da seguinte redação: "Isto posto, JULGO O FEITO EXTINTO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por falta de interesse processual superveniente.

Sem custas (art. 4º Lei 9289/96) e sem honorários (art. 18 da Lei 7347/85).

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos." No mais, permanece inalterada a sentença.

Intimem-se.
22/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 17:05

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:05

Despacho
11/04/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
21/02/2025 17:54

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
06/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:51

Despacho
05/02/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 60, 61 e 62
13/11/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 63
13/11/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/11/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/11/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/11/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/11/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/11/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/11/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/11/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 19:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2024 18:59

Conclusos para julgamento
12/11/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/11/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/11/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/11/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/11/2024 18:41

Decisão interlocutória
12/11/2024 18:39

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 18/11/2024 13:00. Refer. Evento 40
12/11/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/10/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/10/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/10/2024 14:14

Despacho
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/10/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
25/09/2024 16:56

Juntada de Petição
23/09/2024 16:59

Audiência de Conciliação designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 18/11/2024 13:00
23/09/2024 12:26

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO POPULAR PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
20/09/2024 11:02

Juntada de Petição
20/09/2024 10:32

Juntada de Petição
19/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/09/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/09/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 12:54

Decisão interlocutória
07/08/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 13:11

Despacho
22/04/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/01/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:26

Despacho
24/10/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/09/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/08/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 19:01

Despacho
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
18/08/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 19:01

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2023 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2023 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2023 18:35

Despacho
31/07/2023 23:41

Juntada de Petição
27/07/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5064579-23.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

A. V. F. Servicos Agricolas LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003051-67.2025.4.02.5107

Andre Luiz dos Santos Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001951-75.2024.4.02.5119

Nadja Liane Brasil Moraes Valente

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/10/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5003055-07.2025.4.02.5107

Kethelin Teixeira Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 5001261-33.2025.4.02.5112

Fernanda Faustino Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo