05/09/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5077995-92.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO MARCOS REIS DE ALMEIDAADVOGADO(A): RENATA FAZA DE ALMEIDA (OAB MG078897)ADVOGADO(A): RODRIGO DEFILIPPO HORTA (OAB MG092471) DESPACHO/DECISÃO Evento 42 - tendo em vista o tempo decorrido desde o evento 33, intime-se o acordante, via defesa técnica, a comprovar, por meio de juntada de petição, o pagamento de todas as parcelas em atraso (de maio a agosto/2025), em 10 (dez) dias.
27/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:44

Despacho
26/08/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 11:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5054938-45.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 65
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5077995-92.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO MARCOS REIS DE ALMEIDAADVOGADO(A): RENATA FAZA DE ALMEIDA (OAB MG078897)ADVOGADO(A): RODRIGO DEFILIPPO HORTA (OAB MG092471) DESPACHO/DECISÃO Evento 33 - NADA A DEFERIR.

Comunicado o descumprimento ao juízo de origem, este juízo não detém competência para eventual deliberação.

Dê-se baixa e arquive-se o feito.
12/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:31

Decisão interlocutória
12/08/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:08

Juntada de Petição
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 14:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5054938-45.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5077995-92.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO MARCOS REIS DE ALMEIDAADVOGADO(A): RENATA FAZA DE ALMEIDA (OAB MG078897)ADVOGADO(A): RODRIGO DEFILIPPO HORTA (OAB MG092471) DESPACHO/DECISÃO Verifico que desde novembro/2024 não foi juntado mais qualquer comprovante de cumprimento do acordo aos autos.

A aplicação da medida despenalizadora se baseia em senso de responsabilidade e iniciativa do beneficiado.

Assim sendo, e com fulcro no entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema (STJ, AgRg no HC 809.291/GO e AgRg no HC 806.291/GO), comunique-se o descumprimento ao juízo de origem para deliberação sobre eventual rescisão, com cópia da presente decisão. Nada mais sendo solicitado no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:15

Decisão interlocutória
21/07/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2024 14:50

Juntado(a)
08/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
04/11/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/10/2024 15:54

Juntada de Petição
29/10/2024 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/10/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 19:27

Despacho
25/10/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 20:42

Decisão interlocutória
15/10/2024 18:32

Juntada de Petição
15/10/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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