TRF2 - 5010267-74.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JACIMAN DA SILVA OLIVEIRA

CPF *74.***.*02-01

PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA

CPF *13.***.*94-03

Advogados

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

CPF *43.***.*56-62

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

EVANDRO LUIZ RODRIGUES

CPF *04.***.*86-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/09/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 02/09/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 02/09/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/09/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5010267-74.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAAGRAVANTE: PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)AGRAVANTE: JACIMAN DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    PROVAS DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA.

    RECURSO DESPROVIDO.  I.

    CASO EM EXAME 1.

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça.  II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    Cinge-se a controvérsia em verificar quanto ao preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício da gratuidade de justiça.  III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    Não se vislumbra na decisão recorrida ofensa aos arts. 98 a 102 do CPC.   4.

    Se a parte agravante insiste na sua penúria, sem embargo da remuneração, deveria confortar essa disposição com a juntada de provas demonstrativas de despesas extraordinárias, hábeis a corroer a sua renda e a atestar a alegada hipossuficiência. À míngua dessa prova, sobrevive o decisório, na origem, com os predicados da razoabilidade e da legalidade, em consonância, também, com a exegese notória dessa Turma, em situações símiles.  IV.

    DISPOSITIVO E TESE 5.

    Agravo de instrumento conhecido e improvido.

    Tese de julgamento: “1.

    A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, em decorrência de impugnação ou de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte.” ____ Dispositivos relevantes citados: arts. 98 a 102 do CPC.

    Jurisprudência relevante citada: AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019; REsp 1741663/SC, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018; AgInt no AREsp 1163228/MG, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 02/10/2018, DJe 23/10/2018; AgInt no RMS 55042/PA, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/09/2018, DJe 26/09/2018; AgInt no AREsp 897665/RJ, Rel.

    Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 17/05/2018; AgInt no AREsp 1104835/RS, Rel.

    Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 09/03/2018.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.    

  • 01/09/2025 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 18:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 01/09/2025 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2025 12:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/08/2025 15:53

    Lavrada Certidão

  • 12/08/2025 17:54

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 17:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 08/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 13:00</b>

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5010267-74.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVANTE: JACIMAN DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): EVANDRO LUIZ RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 07/08/2025 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025

  • 07/08/2025 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 07/08/2025 17:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 195

  • 01/08/2025 11:29

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30

  • 31/07/2025 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 31/07/2025 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5010267-74.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 30 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/07/2025.

  • 25/07/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/07/2025 20:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

  • 24/07/2025 20:17

    Despacho

  • 24/07/2025 15:43

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007618-35.2025.4.02.5110

Marlene Gomes de Freitas da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007966-06.2023.4.02.5116

Jose Ribamar Abreu Pereira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/02/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 5034836-65.2025.4.02.5101

Gleice Montilho de Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vinicius Farias de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001421-37.2025.4.02.5119

Sidnei de Souza Lima Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5075107-19.2025.4.02.5101

Marcos Tulio de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ezequiel de Miranda Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo