13/08/2025 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS503 -> TRF2
13/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 19:33

Concedida a Segurança
23/06/2025 15:36

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 18:58

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 17:20

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/06/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002624-82.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE: ANDEBURGO TEODORO VIEIRAADVOGADO(A): THIAGO SOARES BERGAMIN (OAB ES033985) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 21/05/2025. 1.

Inicialmente, é necessário informar que o presente processo foi redistribuído ao 3º Núcleo de Justiça 4.0 e, nos termos do artigo 7º, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00056, de 4 de julho de 2024, nos Núcleos de Justiça 4.0 os processos tramitarão exclusivamente pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”, disciplinado pela Resolução CNJ n.º 345, de 09 de outubro de 2020 e alterações posteriores.

Assim, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Diante disso, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, intime-se, desde já, a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da redistribuição do feito a este 3º Núcleo de Justiça 4.0, sendo que eventual recusa no processamento perante este órgão jurisdicional deverá ser devidamente justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, observando-se, no transcurso do prazo sem manifestação, a aceitação tácita.

Salvo na hipótese de recusa devidamente justificada quanto ao processamento do feito perante este juízo, deverá a parte autora, no prazo de 10 dias referido acima – ou na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos no caso de aceitação tácita - , informar o seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel, assim como do(a) respectivo(a) advogado(a), com vistas a eventual necessidade de contato por parte do juízo, mediante certificação nos autos, embora as citações, intimações e notificações devam continuar a ser realizadas regularmente por meio do sistema processual e-Proc, nos termos dos artigos 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. 2.

Trata-se de mandado de segurança pretendendo-se a ativação de benefício de prestação continuada (LOAS) já deferido administrativamente, alegando a parte impetrante que, diferentemente do sustentado pela autoridade administrativa, já logrou concluir sua identificação biométrica (Evento 1, RG4).

Primeiramente, ratifico eventual correção na atuação que tenha sido levada a efeito com vistas à correta indicação da autoridade coatora e de seu órgão de representação judicial.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, encontrando-se a inicial devidamente instruída com a declaração de hipossuficiência financeira.

No referente ao pleito liminar, de acordo com o disposto no inciso III do artigo 7º da Lei n° 12.016/2009, o juiz poderá conceder medida liminar, desde que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional.

A partir de análise meramente perfunctória dos fatos aventados e dos documentos juntados aos autos, não vislumbro, de início, probabilidade jurídica suficiente para deferir a liminar, não constando dos autos a integralidade do procedimento administrativo, a fim de propiciar análise com maior juízo de certeza acerca de todos as suas eventuais movimentações e de forma a afastar, de plano, possível inércia atribuída à própria parte impetrante na falta de cumprimento de exigências administrativas.

De qualquer modo, após a apresentação de informações por parte da autoridade impetrada, terá o juízo maiores elementos para análise e deliberação acerca da ordem almejada.

Dessarte, INDEFIRO, por ora, o pleito liminar. 3.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestação de informações, no prazo legal de 10 dias.

Sem prejuízo, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito, no mesmo prazo.

Findos referidos prazos, intime-se o Ministério Público Federal para apresentação de parecer, dentro do prazo de 10 dias, na forma do artigo 12 da Lei nº 12.016/2009. 4.

Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença.
21/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
21/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:23

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 08:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SERRA - EXCLUÍDA
21/05/2025 02:08

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 22:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
20/05/2025 22:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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