30/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 21/08/2025 Número de referência: 1371921
20/08/2025 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 10:14

Decisão interlocutória
19/08/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 00:00

Intimação

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 5007545-87.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RICARDO PROVENZANOADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO O autor pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, alegando hipossuficiência econômica.

Todavia, conforme contracheque juntado aos autos, aufere remuneração bruta de R$ 20.235,27 e líquida de R$ 14.097,09 (quatorze mil, noventa e sete reais e nove centavos) (evento 9, ANEXO2).

Para comprovar sua necessidade, apresenta conta de água no valor de R$ 271,17, uma prescrição médica, um boleto de plano de saúde, no montante de R$ 3.313,12 e uma conta de luz de R$ 677,66.

Mesmo considerando as despesas comprovadas, não ficou demonstrada situação financeira que inviabilize o custeio das despesas processuais.

Ressalte-se que, nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça destina-se àquele que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência (art. 99, §3º, do CPC) é relativa e pode ser afastada diante de elementos que evidenciem a capacidade econômica da parte.

No caso, a renda mensal percebida, somada ao fato de que as custas judiciais na Justiça Federal são de valor módico, afasta a alegação de impossibilidade de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo ao próprio sustento.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 290 do CPC).

Cumpra-se.
12/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:02

Despacho
11/08/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007545-87.2025.4.02.5102 distribuido para 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:43

Determinada a intimação
24/07/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 09:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJRIO22S)
24/07/2025 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001981-39.2025.4.02.5002

Maria Luiza Maralin Henrique

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000460-53.2025.4.02.5004

Clarice Gomes Pinto Domingos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010704-48.2024.4.02.5110

Rodrigo de Oliveira Ribeiro

Unirio - Universidade Federal do Estado ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5065571-81.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Angra Distribuicao de Alimentos LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5007604-51.2025.4.02.5110

Rizele Conceicao Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carlos da Silva Formiga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo