19/08/2025 12:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
19/08/2025 11:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 18:17

Recebido o recurso de Apelação
05/08/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25
14/07/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 13:44

Expedição de ofício - 1 carta
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017270-15.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: LUAN ALEXANDRE DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751)IMPETRANTE: MATEUS PAZELLI MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751)IMPETRANTE: ADRIANE BORDINHAOADVOGADO(A): CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751)IMPETRANTE: PAULA DE TASSIA DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751)IMPETRANTE: HELON DE ASSIS SALESADVOGADO(A): CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751)IMPETRANTE: CAROLINE DE AZEVEDO FERREIRAADVOGADO(A): CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751)SENTENÇAPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida por LUAN ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, MATEUS PAZELLI MARQUES PEREIRA, ADRIANE BORDINHÃO, PAULA DE TÁSSIA DA SILVA DE OLIVEIRA, HELON DE ASSIS SALES e CAROLINE DE AZEVEDO FERREIRA.

Condeno os Impetrantes ao pagamento das custas judiciais, cuja cobrança ficará suspensa, conforme o art. 98, § 3º, do NCPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ.

Condeno os Impetrantes ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que arbitro em 5 salários mínimos (R$ 7.590,00 ) para cada, com fulcro nos §§ 1º e 2º do art. 81 do NCPC13.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oficie-se à OAB/DF para ciência do que restou decidido, no que diz respeito à multiplicidade de ações, com as mesmas partes e igual objeto, ajuizadas por CHARLIANE MARIA SILVA (OAB/DF nº 55.751), em Seções Judiciárias distintas, recomendando-se a rigorosa apuração dos fatos pela entidade competente.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
11/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:55

Denegada a Segurança
07/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/06/2025 12:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 08:05

Juntada de Petição
23/06/2025 10:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 20:01

Juntada de Petição
19/06/2025 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 00:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 13:08

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
16/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:54

Despacho
16/06/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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