02/09/2025 15:45

Juntada de Petição
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 16:03

Juntada de Petição
17/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/08/2025 13:55

Determinada a intimação
14/08/2025 10:34

Juntada de Petição
13/08/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 11:35

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001084-96.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ANTHONY RAVI SILVA SOUZAADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 24/10/2024, data do requerimento administrativo, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação.            As mensalidades atrasadas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento pelo INPC, a partir de 27/12/2006.

Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa Selic.           Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.         Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

P.R.I.
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:10

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 16:24

Conclusos para julgamento
09/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
02/06/2025 15:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/04/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
28/03/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTHONY RAVI SILVA SOUZA <br/> Data: 29/05/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
27/03/2025 13:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
26/03/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 16:43

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:46

Decisão interlocutória
06/03/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 13:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)
05/03/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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