25/08/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005116-42.2024.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUANA RIBEIRO DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA (OAB RJ211430)REQUERENTE: ARTHUR RIBEIRO DE ANDRADE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA (OAB RJ211430) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-18 processada no TRF2 com o no. 51648407520254029666/TRF (Ingrid de Souza Raposo Silva)
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-18 processada no TRF2 com o no. 51648407520254029666/TRF (ARTHUR RIBEIRO DE ANDRADE LIMA)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-18
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005116-42.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUANA RIBEIRO DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA (OAB RJ211430)REQUERENTE: ARTHUR RIBEIRO DE ANDRADE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA (OAB RJ211430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 28/07/2025 - Juntado(a)
29/07/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
28/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-18
16/06/2025 19:06

Despacho
16/06/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/04/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/04/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/04/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:59

Determinada a intimação
08/04/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 14:12

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/03/2025 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 12:57

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/03/2025 10:22

Juntada de Petição
13/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
24/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/02/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 11:27

Conclusos para julgamento
06/02/2025 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/01/2025 22:17

Juntada de Petição
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
30/10/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 21:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 21:16

Determinada a intimação
30/10/2024 19:37

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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