26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005163-16.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO SOUZAADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971)ADVOGADO(A): MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ204555)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS (OAB RJ176579) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-35 processada no TRF2 com o no. 51648424520254029666/TRF (RITA DE CASSIA DA CONCEICAO SOUZA)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-35
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005163-16.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO SOUZAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS (OAB RJ176579)ADVOGADO(A): MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ204555)ADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 28/07/2025 - Juntado(a)
28/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-35
17/06/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:24

Determinada a intimação
09/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
08/05/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/04/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 11:53

Juntada de Petição
02/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:00

Homologada a Transação
02/04/2025 12:33

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:32

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 01/04/2025 14:30. Refer. Evento 14
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/03/2025 13:00

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 01/04/2025 14:30
10/03/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 21:37

Determinada a intimação
10/03/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 20:58

Determinada a intimação
11/11/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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