31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153847-70.2025.4.02.9666/TRF (JEOVANE SCARPAT DO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153846-85.2025.4.02.9666/TRF (DENILCE SCARPAT DALCUMUNE)
31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153845-03.2025.4.02.9666/TRF (CINTHIA ASSEREUY SCARPAT)
29/07/2025 09:12

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005643-70.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ALCIDES SCARPAT (Sucessão)ADVOGADO(A): ALINE GUERRA GAVA (OAB ES019284)REQUERENTE: CINTHIA ASSEREUY SCARPAT (Sucessor)ADVOGADO(A): ALINE GUERRA GAVA (OAB ES019284)REQUERENTE: DENILCE SCARPAT DALCUMUNE (Sucessor)ADVOGADO(A): ALINE GUERRA GAVA (OAB ES019284)REQUERENTE: JEOVANE SCARPAT DO ESPIRITO SANTO (Sucessor)ADVOGADO(A): ALINE GUERRA GAVA (OAB ES019284) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:26

Decisão interlocutória
17/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-73 processada no TRF2 com o no. 51538477020254029666/TRF (JEOVANE SCARPAT DO ESPIRITO SANTO)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-73 processada no TRF2 com o no. 51538468520254029666/TRF (DENILCE SCARPAT DALCUMUNE)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-73 processada no TRF2 com o no. 51538450320254029666/TRF (CINTHIA ASSEREUY SCARPAT)
16/07/2025 16:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-73
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
23/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
23/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-73
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005643-70.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ALCIDES SCARPAT (Sucessão)ADVOGADO(A): ALINE GUERRA GAVA (OAB ES019284)REQUERENTE: CINTHIA ASSEREUY SCARPAT (Sucessor)ADVOGADO(A): ALINE GUERRA GAVA (OAB ES019284)REQUERENTE: DENILCE SCARPAT DALCUMUNE (Sucessor)ADVOGADO(A): ALINE GUERRA GAVA (OAB ES019284)REQUERENTE: JEOVANE SCARPAT DO ESPIRITO SANTO (Sucessor)ADVOGADO(A): ALINE GUERRA GAVA (OAB ES019284) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz (íza) desta Vara Federal, intimo o réu para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, junte os cálculos dos atrasados, nos termos do estatuído na sentença/acórdão, em execução invertida, devendo incluir, se for o caso, a multa cominatória arbitrada e os honorários advocatícios sucumbenciais.
21/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/03/2025 15:41

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/02/2025 23:57

Juntada de Petição
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/12/2024 10:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/12/2024 10:40

Transitado em Julgado
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 43
14/11/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/11/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/11/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/11/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 22:33

Homologada a Transação
06/11/2024 09:58

Conclusos para julgamento
04/11/2024 22:49

Despacho
04/11/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 17:20

Juntada de Petição
28/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:20

Juntada de Petição
11/07/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:01

Determinada a intimação
10/05/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2023 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:31

Determinada a intimação
25/10/2023 11:20

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 11:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:19

Decisão interlocutória
20/09/2023 10:53

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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