31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003106-25.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FAGNER ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o óbito da parte autora, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, por publicação, para apresentar a Certidão de Óbito e promover a devida habilitação de todos os sucessores, conforme disposto no art. 688 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Desde logo deve apresentar os documentos necessários de cada um dos habilitandos (carteira de identidade, CPF, procuração).

Ressalvo que para fins previdenciárias, deve-se observar o disposto no art. 112, da Lei 8.213/91, in verbis: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Sendo requerida a habilitação, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo(a) falecido(a) autor(a).

Após, voltem conclusos.
28/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:09

Determinada a intimação
28/07/2025 17:15

Juntado(a)
16/06/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 16:27

Juntada de Petição
13/06/2025 16:43

Juntada de Petição
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/04/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/04/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/04/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 14:07

Determinada a intimação
07/04/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
07/04/2025 09:58

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/03/2025 15:32

Determinada a intimação
11/03/2025 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/03/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:08

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
27/02/2025 15:35

Juntada de Petição
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/02/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/02/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2025 13:49

Conclusos para julgamento
29/01/2025 13:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/12/2024 13:22

Juntada de Petição
13/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/11/2024 18:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2024 19:12

Despacho
21/11/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 18:38

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:45

Juntada de Petição
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/09/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
19/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FAGNER ALVES DOS SANTOS <br/> Data: 12/11/2024 às 15:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
18/09/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 14:00

Juntada de Petição
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:29

Determinada a intimação
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/08/2024 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para RJMAC01S)
09/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:26

Declarada incompetência
08/08/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:28

Decisão interlocutória
03/07/2024 21:13

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 14:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS502J)
01/07/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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