04/09/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004141-10.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CHARLES DANTAS DOS SANTOSADVOGADO(A): JEFERSON DA CONCEICAO AMARAL (OAB RJ210268)ADVOGADO(A): KATHLEEN DE FARIA FERNANDES (OAB RJ250458) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para esclarecer o afirmado na petição de emenda à Inicial (evento 8) em que justifica a propositura da ação para pedir que o INSS retorne o recebimento da sua aposentadoria para o Banco Itaú, "pois foi feita essa portabilidade para o banco Agibank sem a sua anuência", visto que tal fato não foi narrado na Inicial.

Da mesma forma, deverá esclarecer a alegação de que "ao criar sua conta no Banco Agibank pouco tempo antes, o autor realizou biometria facial, procedimento padrão na maioria dos bancos físicos e virtuais (...), posto que de tal narrativa pode-se inferir que o autor tomou a iniciativa de abrir a conta no Agibank.

Na oportunidade, deverá refazer o rol de pedidos, a fim de que tenham total correspondência com os fatos narrados.

Prazo: 15 dias.
25/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:42

Determinada a intimação
25/08/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004141-10.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CHARLES DANTAS DOS SANTOSADVOGADO(A): JEFERSON DA CONCEICAO AMARAL (OAB RJ210268)ADVOGADO(A): KATHLEEN DE FARIA FERNANDES (OAB RJ250458) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção: a) esclarecendo a legitimidade passiva do ITAU UNIBANCO, discriminando quais fatos imputa a instituição financeira; b) indicando a pertinência à demanda, do documento anexado no ev. 1, ANEXO8; c) trazendo aos autos: 1) documentação comprovando o valor creditado em sua conta, vem como os comprovantes de devolução do montante; 2) documentos que comprovem o alegado empréstimo, a instituição financeira vinculada a ele, bem como os descontos efetuados; 3) cópia legível de sua documentação pessoal; Após, venham os autos conclusos.
18/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:58

Determinada a intimação
18/07/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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