16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 01/08/2025 Número de referência: 1363322
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/07/2025 12:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5074922-78.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BT SOCIEDADE MEDICA LTDAADVOGADO(A): RAFAELA DOZZA POSSER (OAB RS123588)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, INDEFIRO a liminar requerida.

Providencie a Secretaria a correta autuação do polo passivo, para constar a autoridade coatora: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, conforme indicado na inicial e UNIÃO, entidade interessada. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal e dê-se ciência do feito à UNIÃO, consoante o disposto no art. 7º, incisos I e II, respectivamente, da Lei nº 12.016/2009.

Após, colha-se o parecer do Ministério Público Federal (art. 12 da Lei nº 12.016/2009).

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
30/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:42

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
29/07/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/07/2025 05:59

Determinada a intimação
28/07/2025 21:50

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074922-78.2025.4.02.5101 distribuido para 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 23:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF01S para RJRIO32F)
24/07/2025 23:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
24/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:26

Declarada incompetência
24/07/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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