TRF2 - 5013466-69.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:02
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 10:31
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2025
-
31/07/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013466-69.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SMART TECH CONSULTING LTDA EXECUTADO: EDUARDO SOARES VIANNA EDITAL Nº 510016832974 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5013466-69.2021.4.02.5101 movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SMART TECH CONSULTING LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-09 e EDUARDO SOARES VIANNA, CPF: *37.***.*51-05, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.665.075,54 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.
Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de EDUARDO SOARES VIANNA, CPF: *37.***.*51-05, e sua INTIMAÇÃO do ARRESTO já realizado, a seguir descrito, bem como de sua convolação em penhora, de sua NOMEAÇÃO como DEPOSITÁRIO dos bens arrestados e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos.
BENS ARRESTADOS: 1.
Lojas A e B do prédio situado na Estrada da Porteira, nº 406, Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda - Matrícula nº 77.063 do 11º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro; 2. Salas 201, 202, 301 e 302, do imóvel situado na Rua Alcantara Machado, 48 e 48A - Matrícula 98.445 no 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.
VALOR ARRESTADO: 1.
Lojas A e B: avaliadas em R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) cada; 2. nº 48A, loja, 114 m²: avaliada em R$ 342.000,00; nº 48, sala 201, 10 m²: avaliada em R$: 30.000,00; nº 48, sala 202, 10 m²: avaliada em R$ 36.000,00; nº 48, sala 301, 32 m²: avaliada em R$ 96.000,00; e nº 48, sala 302, 24 m²: avaliada em R$ 72.000,00; Perfazendo o total de R$ 982.000,00 (novecentos e oitenta e dois mil reais).
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela nº 134, 6º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas.
Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, Técnico Judiciário, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juiz Federal. -
30/07/2025 17:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025
-
30/07/2025 14:11
Expedição de Edital
-
29/07/2025 08:44
Despacho
-
28/07/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2025 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
26/07/2025 23:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
22/07/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 21:31
Despacho
-
22/07/2025 19:34
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 13:18
Juntada de peças digitalizadas
-
10/07/2025 11:48
Juntada de peças digitalizadas
-
09/07/2025 12:04
Expedição de ofício
-
03/07/2025 20:57
Despacho
-
03/07/2025 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 09:06
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 146
-
03/07/2025 09:00
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 147
-
25/06/2025 10:50
Juntada de peças digitalizadas
-
24/06/2025 10:09
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
-
29/05/2025 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147
-
28/05/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 14:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/05/2025 14:08
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
26/05/2025 20:01
Decisão interlocutória
-
26/05/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
02/05/2025 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/05/2025 11:49
Despacho
-
02/05/2025 11:00
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2025 09:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
-
30/04/2025 15:33
Juntada de peças digitalizadas
-
30/04/2025 13:32
Juntada de peças digitalizadas
-
24/04/2025 14:20
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 121
-
08/04/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
11/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
03/02/2025 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 119
-
27/01/2025 17:30
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 121
-
23/01/2025 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
-
23/01/2025 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
-
21/01/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
21/01/2025 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
16/01/2025 17:13
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 17:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
16/01/2025 17:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
16/01/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/01/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/01/2025 16:13
Decisão interlocutória
-
16/01/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2025 15:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/01/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
16/01/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
14/01/2025 09:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
14/01/2025 09:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/01/2025 09:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/01/2025 09:25
Despacho
-
14/01/2025 08:33
Conclusos para decisão/despacho
-
14/01/2025 01:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
-
14/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
06/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
26/11/2024 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
12/11/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 16:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/11/2024 15:51
Despacho
-
12/11/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 15:36
Juntada de peças digitalizadas
-
12/11/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 08:13
Decisão interlocutória
-
12/11/2024 07:35
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 07:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/11/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
11/11/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
06/11/2024 16:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
06/11/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2024 14:05
Despacho
-
06/11/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 12:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
-
15/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
26/09/2024 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
-
24/09/2024 17:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
24/09/2024 14:33
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142372420214020000/TRF2
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 76
-
17/09/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
17/09/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
13/09/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/09/2024 14:48
Decisão interlocutória
-
13/09/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 13:09
Juntada de peças digitalizadas
-
04/09/2024 08:48
Decisão interlocutória
-
04/09/2024 08:45
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 08:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/09/2024 17:47
Juntada de Petição
-
13/05/2024 16:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142372420214020000/TRF2
-
12/03/2024 16:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142372420214020000/TRF2
-
23/02/2024 17:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142372420214020000/TRF2
-
24/10/2023 12:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142372420214020000/TRF2
-
31/07/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
-
20/06/2023 15:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142372420214020000/TRF2
-
13/12/2021 10:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142372420214020000/TRF2
-
12/11/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
11/11/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
30/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/10/2021 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/10/2021 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
20/10/2021 15:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
20/10/2021 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/10/2021 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/10/2021 15:14
Decisão interlocutória
-
20/10/2021 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2021 14:35
Juntada de peças digitalizadas
-
16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
12/10/2021 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
06/10/2021 20:12
Juntada de peças digitalizadas
-
06/10/2021 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/10/2021 16:50
Decisão interlocutória
-
06/10/2021 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2021 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
05/10/2021 16:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50142372420214020000/TRF2
-
02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
24/09/2021 09:58
Juntada de peças digitalizadas
-
22/09/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2021 12:25
Juntada de peças digitalizadas
-
17/09/2021 19:17
Decisão final em incidente indeferido
-
17/09/2021 18:53
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2021 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
17/09/2021 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
09/09/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2021 17:04
Determinada a intimação
-
09/09/2021 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2021 11:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2021 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/07/2021 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/07/2021 18:52
Despacho
-
08/07/2021 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2021 16:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/07/2021 16:46
Juntada de Petição
-
08/07/2021 16:44
Juntada de Petição
-
24/06/2021 13:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/06/2021 13:14
Decisão interlocutória
-
24/06/2021 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2021 13:06
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 18:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
22/06/2021 12:55
Decisão interlocutória
-
22/06/2021 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2021 12:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/04/2021 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/04/2021 16:58
Decisão interlocutória
-
29/04/2021 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
01/04/2021 15:33
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
08/03/2021 12:24
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 12:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/03/2021 19:34
Despacho
-
05/03/2021 19:26
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2021 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bruno Manoel de Almeida Leao
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00