TRF2 - 5002049-20.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002049-20.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MIGUEL BISPO OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
02/09/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:41
Determinada a intimação
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02/09/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-15 processada no TRF2 com o no. 51682166920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-15 processada no TRF2 com o no. 51682158420254029666/TRF (KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS)
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27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-15 processada no TRF2 com o no. 51682158420254029666/TRF (MIGUEL BISPO OLIVEIRA)
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21/08/2025 14:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-15
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/08/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002049-20.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: MIGUEL BISPO OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 28/07/2025 - Juntado(a) -
29/07/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2025 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 23:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-15
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17/06/2025 17:59
Juntada de Petição
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19/05/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/04/2025 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 17:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/04/2025 17:02
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2025
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26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/04/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/03/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/03/2025 01:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/03/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/03/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/03/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 18:44
Julgado procedente o pedido
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18/11/2024 13:18
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/09/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/09/2024 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/09/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/09/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/09/2024 17:28
Juntada de Certidão
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03/09/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/09/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 15:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/09/2024 13:39
Juntada de Petição
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19/08/2024 10:00
Juntada de Certidão
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16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/06/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2024 10:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2024 09:00
Juntada de Petição
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20/06/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/06/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/06/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/06/2024 15:34
Determinada a intimação
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19/06/2024 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 15:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2024 15:47
Determinada a citação
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13/06/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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