09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

HABEAS DATA Nº 5000009-14.2025.4.02.5041/ES IMPETRANTE: LUCAS ANDRADE DE SOUZAADVOGADO(A): RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB ES032128) DESPACHO/DECISÃO Ao impetrante para se manifestar sobre os esclarecimentos administrativos de evento 24, DOC1, no prazo de 15 dias.

Após, ao MPF em 10 dias.
04/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:28

Despacho
04/09/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 00:00

Intimação

HABEAS DATA Nº 5000009-14.2025.4.02.5041/ES IMPETRANTE: LUCAS ANDRADE DE SOUZAADVOGADO(A): RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO (OAB ES032128) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de HABEAS DATA impetrado por LUCAS ANDRADE DE SOUZA em face de ato do CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, postulando, inclusive em sede de liminar, seja a autoridade coatora compelida a prestar informações sobre perícia médica designada.

Como causa de pedir, alega que foi designada perícia médica para seu exame, em janeiro de 2025, sem, contudo, constar tal informação no sistema MEU INSS, na parte de requerimentos.

Atribuiu à causa o valor de R$ 1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais), requerendo o benefício da gratuidade de justiça.

A inicial veio acompanhada de procuração e declaração de hipossuficiência. É o relato do necessário.

Decido.

Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Notifique-se a autoridade Impetrada, preferencialmente através de remessa eletrônica, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas informações.

Com a vinda das informações ou certificado o decurso do prazo, intime-se o INSS, através da PGF.

Após, ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, venham os autos conclusos.
29/07/2025 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/07/2025 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 00:18

Decisão interlocutória
25/07/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:54

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:53

Determinada a emenda à inicial
31/05/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 13:41

Alterado o assunto processual
16/05/2025 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 13:57

Distribuído por dependência - Número: 50027261920254025002/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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