18/09/2025 10:58

Baixa Definitiva
17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000313-21.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: FERNANDA PEREIRA FRANCAADVOGADO(A): AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369)REQUERENTE: ISIS FRANCA PUPPIM FIGUEIREDOADVOGADO(A): AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.

TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJES, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.

Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento.

Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa.
05/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:04

Decisão interlocutória
27/08/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-36 processada no TRF2 com o no. 51681465220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-36 processada no TRF2 com o no. 51681456720254029666/TRF (ISIS FRANCA PUPPIM FIGUEIREDO)
21/08/2025 16:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-36
19/08/2025 14:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-36
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
29/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
29/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-36
27/07/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
22/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
18/07/2025 05:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000313-21.2025.4.02.5006/ESREQUERENTE: FERNANDA PEREIRA FRANCAADVOGADO(A): AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369)REQUERENTE: ISIS FRANCA PUPPIM FIGUEIREDOADVOGADO(A): AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV/precatório no valor total R$ 6.618,10, conforme planilha acostada à proposta de acordo.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 16:10

Homologada a Transação
10/07/2025 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 10:42

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
10/06/2025 16:16

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/06/2025 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 40 e 41
09/06/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
09/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:05

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
12/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
09/05/2025 09:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
16/04/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/04/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
17/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISIS FRANCA PUPPIM FIGUEIREDO <br/> Data: 07/05/2025 às 08:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, T
27/02/2025 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 18:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
14/02/2025 18:09

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/01/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:22

Decisão interlocutória
29/01/2025 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 20:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2025 22:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)
26/01/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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