09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
05/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:04

Decisão interlocutória
27/08/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-36 processada no TRF2 com o no. 51681465220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-36 processada no TRF2 com o no. 51681456720254029666/TRF (ISIS FRANCA PUPPIM FIGUEIREDO)
21/08/2025 16:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-36
19/08/2025 14:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-36
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
29/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
29/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-36
27/07/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
22/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
18/07/2025 05:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000313-21.2025.4.02.5006/ESREQUERENTE: FERNANDA PEREIRA FRANCAADVOGADO(A): AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369)REQUERENTE: ISIS FRANCA PUPPIM FIGUEIREDOADVOGADO(A): AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV/precatório no valor total R$ 6.618,10, conforme planilha acostada à proposta de acordo.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 16:10

Homologada a Transação
10/07/2025 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 10:42

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
10/06/2025 16:16

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/06/2025 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 40 e 41
09/06/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
09/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:05

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
12/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
09/05/2025 09:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
16/04/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/04/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
17/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISIS FRANCA PUPPIM FIGUEIREDO <br/> Data: 07/05/2025 às 08:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, T
27/02/2025 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 18:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
14/02/2025 18:09

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/01/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:22

Decisão interlocutória
29/01/2025 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 20:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2025 22:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)
26/01/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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