07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/08/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/08/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009142-71.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUIZ MARCELO AMORIM GERALDINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009142-71.2023.4.02.5002/ESAUTOR: LUIZ MARCELO AMORIM GERALDINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)SENTENÇAIsso posto, REJEITO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
22/05/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/05/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:50

Julgado improcedente o pedido
11/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/02/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/02/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
20/01/2025 12:37

Juntada de Petição
08/01/2025 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
06/12/2024 13:16

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/11/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/09/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 09:45

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2024 17:55

Conclusos para julgamento
13/05/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/05/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/05/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/02/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
26/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
25/01/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:13

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
23/01/2024 09:32

Juntada de Petição
26/12/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
21/12/2023 14:52

Juntada de Petição
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
11/12/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ MARCELO AMORIM GERALDINO <br/> Data: 26/12/2023 às 08:40. <br/> Local: CONSULTORIO DRA. FRANCIELE (RECESSO) - R. Aristóteles Menicuci, 125, Bairro: BNH - Walmir Furtado de Amorim, <br/> Pe
08/12/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 16:47

Não Concedida a tutela provisória
09/10/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2023 01:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2023 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/09/2023 19:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/09/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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