08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002218-68.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CLEMILTON GONCALVES DIAS JUNIORADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo requerente, sob pena de preclusão. 2.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15, do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
29/07/2025 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 01:43

Decisão interlocutória
28/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
14/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:33

Despacho
14/05/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITP01
14/05/2025 15:38

Transitado em Julgado
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
31/03/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:23

Negado seguimento a Recurso
28/03/2025 14:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/03/2025 17:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
26/03/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/03/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/03/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/02/2025 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025 15:49

Juntada de Petição
29/01/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/01/2025 11:08

Juntada de Petição
13/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 15:29

Conclusos para julgamento
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/10/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 16:10

Juntada de Petição
02/10/2024 16:09

Juntada de Petição
01/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:29

Decisão interlocutória
22/08/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 09:51

Determinada a citação
29/05/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003122-96.2025.4.02.5001

Kyllen Tonon Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007558-86.2025.4.02.5102

Tatiana Souto Carneiro

Uniao

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5071071-31.2025.4.02.5101

Caio Pereira Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5002982-08.2025.4.02.5116

Caixa Economica Federal - Cef

Wanderson dos Santos Miranda

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 5007402-13.2025.4.02.5001

Nilton Beliene de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thales Ahouagi Amaral Milo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo