10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006647-54.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CONDOMINIO CONVIVA RESIDENCIAL (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS.

COTAS CONDOMINIAIS SÃO CONSIDERADAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO PELO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS E QUAISQUER OUTROS ENCARGOS QUE RECAIAM OU VENHAM A RECAIR SOBRE O IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Caixa Econômica Federal, mantendo a sentença recorrida.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
08/09/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2025 13:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/09/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
03/09/2025 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 03/09/2025 14:00 Sequencial: 16
02/09/2025 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
26/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 16:14

Juntada de Petição
22/08/2025 00:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 12:03

Juntada de Petição
13/08/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006647-54.2024.4.02.5120/RJAUTOR: CONDOMINIO CONVIVA RESIDENCIALADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos de declaração.

Intimem-se.
29/07/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 03:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
26/07/2025 02:04

Decisão interlocutória
06/06/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 15:29

Juntada de Petição
16/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/04/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 19:46

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2024 21:51

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/11/2024 14:19

Juntada de Petição
18/11/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:28

Juntada de Petição
08/11/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 20:44

Determinada a intimação
07/11/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 12:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJSJM05F)
07/11/2024 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO32S para RJNIG02F)
07/11/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/11/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 20:29

Despacho
23/10/2024 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
18/10/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 12:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO32S)
18/10/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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