TRF2 - 5031980-65.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 10:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO34
-
25/08/2025 10:42
Transitado em Julgado
-
23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031980-65.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: JONATHAN SANTOS CARDELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO JOSE COSTA LIMA (OAB RJ150379) TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE folga indenizada mergulho/escalada, dif. folga indenizada mergulho/escalada, média folga trabalhada 13º, quarentena previa de embarque, dif. quarentena prévia de embarque, dobra, convocação, folga sobre aviso e folga confinamento. sentença de PARCIAL procedência. conjunto probatório não comprova a natureza indenizatória daS rubricaS PLEITEADAS. ônus da parte autora comprovar que a rubrica alegaDA é indenizAtÓria.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO. dobra e confinamento/quarentena. natureza de hora extra. entendimento da tru.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO, mantendo a sentença.
Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. -
21/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 15:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/07/2025 15:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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11/06/2025 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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02/06/2025 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 12:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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09/05/2025 18:42
Juntada de Petição
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08/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 14:32
Julgado procedente em parte o pedido
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07/04/2025 13:02
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/12/2024 15:57
Juntada de Petição
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09/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/11/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 19:55
Despacho
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04/10/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/08/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/08/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2024 17:44
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 12:40
Determinada a intimação
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16/07/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/05/2024 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2024 15:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/05/2024 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2024 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2024 15:32
Determinada a citação
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16/05/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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