16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5029656-05.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: PEDRO DA SILVA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) fies. abatimento covid. art. 6 B, III da lei nº 10260/01. sentença de parcial procedência. recurso do fnde. legitimidade passiva. agente operador do contrato. contrato celebrado antes de 2017. requisitos definidos na lei. documentos apresentados para comprovar a atuação do autor, médico, no sus no período da pandemia não impugnados pelo réu. concessão do benefício. portaria Gm/ms nº 913/2022. precedente da tnu. recurso conhecidos e não provido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno o Recorrentes vencido em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
15/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
06/08/2025 17:55

Juntada de Petição
04/08/2025 17:34

Juntada de Petição
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029656-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) ATO ORDINATÓRIO ...dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
29/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/06/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
24/06/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
23/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 18:41

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/03/2025 15:37

Juntada de Petição
28/02/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/02/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:12

Determinada a intimação
27/02/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 13:34

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
29/01/2025 08:04

Juntada de Petição
22/01/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/12/2024 17:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
13/12/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/12/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:41

Determinada a intimação
12/12/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/10/2024 09:07

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/10/2024 17:31

Juntada de Petição
11/10/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/10/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/10/2024 08:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
11/10/2024 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:17

Determinada a intimação
09/09/2024 16:20

Juntada de Petição
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/06/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/06/2024 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/06/2024 06:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/06/2024 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/06/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/06/2024 15:05

Juntada de Petição
10/06/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:17

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:09

Juntada de Petição
27/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 11:28

Determinada a citação
14/05/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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