02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005639-17.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ROBERTA DA SILVA LANNESADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540)SENTENÇAAnte o exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, incisos I e IV e do art. 330, inciso I, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei 9.099/1995.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
29/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:06

Indeferida a petição inicial
28/08/2025 22:27

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005639-17.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ROBERTA DA SILVA LANNESADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ROBERTA DA SILVA LANNES contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando a condenação da União ao pagamento do Bolsa Família (50%) e Auxílio Gás à autora, retroativos de 08/2022 a 08/2024, devido à cessação indevida após a concessão do BPC/LOAS aos filhos, com correção e juros legais.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial; devendo juntar aos autos o seguinte documento atualizado, sob pena de indeferimento da inicial: Instrumento de procuração atualizado; tendo em vista que o instrumento de procuração juntado no evento 1, embora datado de 2025, não especifica o mês de sua emissão.

Concedo a gratuidade de justiça.

Após a emenda, voltem conclusos.
30/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:43

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005639-17.2025.4.02.5117 distribuido para 2ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 22/07/2025.
22/07/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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