09/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
09/09/2025 10:21

Decisão interlocutória
05/09/2025 16:34

Juntada de Petição
02/09/2025 21:21

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 13:22

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000950-84.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SERGIA PAULA PAGANI MELOADVOGADO(A): TAMIRES FREITAS DOS SANTOS (OAB ES028261)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária à parte autora (NB 628.378.575-5), a partir da data da DCB (02/02/2022), mantendo-se o pagamento do benefício pelo menos até o final do processo de reabilitação, caso a parte autora seja considerada elegível, ou até a sua recuperação.

Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:34

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 17:52

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/05/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 19:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
30/04/2025 19:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/04/2025 13:48

Juntada de Petição
11/04/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 18:56

Juntada de Petição
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 19:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIA PAULA PAGANI MELO <br/> Data: 11/04/2025 às 14:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar -
15/02/2025 10:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 04:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:53

Determinada a intimação
21/01/2025 13:00

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 23:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/01/2025 19:08

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2025 16:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
17/01/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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