19/09/2025 16:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50120653620254029388/TRF2
14/09/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012654-19.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JOSIO EMERSON MACHADOADVOGADO(A): JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA (OAB RJ214652)INTERESSADO: LEVERAGE COMPANHIA SECURITIZADORAADVOGADO(A): RAPHAEL PAREDES BRUNOADVOGADO(A): RODOLFO DA SILVA RODRIGUES DESPACHO/DECISÃO Evento 47.1.

Requerida a retificação do requisitório expedido a título de honorários contratuais, para que passe a constar como beneficiária dos honorários contratuais a sociedade de advogados ORTIZ E ORTIZ ADVOGADOS e informada a concordância do advogado da parte exequente em relação à homologação da cessão de crédito realizada em favor da cessionária LEVERAGE COMPANHIA SECURITIZADORA (v. ev. 38.1 e anexos e ev. 48.1 e anexo).

Assim sendo, intimem-se a União - Advocacia Geral da União e a cessionária para, no prazo de 15 (quinze), manifestarem-se a respeito da cessão de crédito informada nos eventos 38.1 e 48.1, juntamente com seus respectivos anexos.

Sem prejuízo, defiro o pedido para a retificação do requisitório expedido a título de honorários contratuais.

Expeça-se ofício ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região solicitando o bloqueio e a retificação do requisitório cadastrado com o nº *55.***.*23-82, autuado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região com o nº 5012065-36.2025.4.02.9388/TRF2, para que passe a constar como beneficiária dos honorários contratuais a sociedade de advogados ORTIZ E ORTIZ ADVOGADOS (CNPJ: 48.***.***/0001-46).

Apresentadas as manifestações ou com o decurso do prazo de 15 (quinze) dias acima assinalado, retornem conclusos.

Intimem-se.
03/09/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 18:26

Decisão interlocutória
31/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012654-19.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JOSIO EMERSON MACHADOADVOGADO(A): JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA (OAB RJ214652)INTERESSADO: LEVERAGE COMPANHIA SECURITIZADORAADVOGADO(A): RAPHAEL PAREDES BRUNOADVOGADO(A): RODOLFO DA SILVA RODRIGUES DESPACHO/DECISÃO O requisitório contendo os valores devidos ao exequente JOSIO EMERSON MACHADO e ao seu advogado a título de honorários contratuais, JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA, foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 01/05/2025 (eventos 35.1 e 36.1), sem que tivesse sido formalizado, nos presentes autos, o deferimento do destaque dos honorários contratuais e a indicação do beneficiário diverso para o recebimento do respectivo requisitório, tendo em vista que a parte foi intimada do requisitório cadastrado no evento 27.1 e renunciou ao prazo no evento 31.

Assim sendo, defiro o destaque de honorários contratuais no patamar de 30% (trinta por cento), a incidir sobre o valor que será disponibilizado ao exequente JOSIO EMERSON MACHADO, ante o contrato de prestação de serviços advocatícios anexado no evento 1.3. Em prosseguimento ao feito, a petição juntada no evento 38.1 noticia que, por meio do Instrumento Particular de Cessão de Créditos Judiciais apresentado no evento 38.3, pactuou-se a cessão de 100% (cem por cento) do crédito devido à sociedade de advogados ORTIZ E ORTIZ ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 48.***.***/0001-46, apesar do requisitório ter sido expedido em favor de JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA, cadastrado com nº *55.***.*23-82, encaminhado ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 01/05/2025 e autuado com o nº 5012065-36.2025.4.02.9388/TRF2 (evento 36.1).

Providencie a Secretaria a anotação da cessionária LEVERAGE COMPANHIA SECURITIZADORA na autuação do processo, na qualidade de terceira interessada.

Intime-se a cessionária para que apresente a documentação mínima relativa ao cedente (contrato social e/ou eventual alteração contratual conferindo poderes ao signatário para pactuar a cessão de crédito pretendida) ou para que retifique o Instrumento Particular de Cessão de Créditos Judiciais inserido no evento 38.3, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, intime-se o advogado da parte exequente, JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA, para que, se for o caso, em igual prazo, peticione requerendo a retificação do requisitório em comento, para que passe a constar como beneficiária dos honorários contratuais a sociedade de advogados ORTIZ E ORTIZ ADVOGADOS.

Apresentadas as manifestações ou com o decurso do prazo acima assinalado, voltem conclusos.
17/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:07

Decisão interlocutória
11/07/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/07/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 18:57

Juntada de Petição
20/05/2025 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/05/2025 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-82 processada no TRF2 com o no. 50120653620254029388/TRF (JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA)
01/05/2025 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-82 processada no TRF2 com o no. 50120653620254029388/TRF (JOSIO EMERSON MACHADO)
25/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-82
11/04/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/04/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/04/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 15:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-82
07/03/2025 12:13

Juntada de Petição
07/03/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 22:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO14S)
18/02/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:51

Homologada a Transação
17/02/2025 15:31

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:55

Juntada de Petição
11/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:12

Despacho
22/01/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 18:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14S para CEJUSCRIOJ)
20/01/2025 18:58

Determinada a citação
17/01/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 07/12/2024 Número de referência: 1262597
04/12/2024 18:25

Juntada de Petição
04/12/2024 17:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO14S)
04/12/2024 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007635-47.2025.4.02.5118

Maria Vitoria Goncalo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021740-89.2025.4.02.5001

Jessica Pereira Garcia

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Enzo Fae

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027662-87.2020.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Afonso Francisco do Nascimento Filho

Advogado: Departamento de Contencioso da Pgf

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2022 09:39

Exibir Processo

Processo nº 5027662-87.2020.4.02.5001

Afonso Francisco do Nascimento Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/03/2023 12:58

Exibir Processo

Processo nº 5001678-25.2025.4.02.5002

Liliane de Souza Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Bonacossa Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2025 13:42

Exibir Processo