TRF2 - 5027662-87.2020.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 15:06
Baixa Definitiva
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 247
-
26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 247
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5027662-87.2020.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: AFONSO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHOADVOGADO(A): MARIANA ROSA DO NASCIMENTO (OAB ES027264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 246 - 21/05/2025 - RESPOSTA Evento 243 - 16/05/2025 - Despacho -
21/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 247
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21/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
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19/05/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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16/05/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/05/2025 09:25
Despacho
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06/05/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 14:31
Juntada de Petição
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05/05/2025 17:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5106291-72.2025.4.02.9666/TRF (MARIANA ROSA DO NASCIMENTO)
-
05/05/2025 17:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5106290-87.2025.4.02.9666/TRF (AFONSO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO)
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18/03/2025 17:34
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-27 processada no TRF2 com o no. 51062917220254029666/TRF (MARIANA ROSA DO NASCIMENTO)
-
18/03/2025 17:34
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-27 processada no TRF2 com o no. 51062908720254029666/TRF (AFONSO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO)
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13/03/2025 13:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*24-27
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07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 228
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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17/02/2025 11:16
Juntada de Petição
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17/02/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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17/02/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
-
13/02/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/02/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/02/2025 13:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-27
-
12/02/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2025 13:49
Despacho
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11/02/2025 15:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 223
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11/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 11:13
Juntada de Petição
-
11/02/2025 10:00
Juntada de Petição
-
05/02/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
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22/12/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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11/12/2024 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 09:02
Despacho
-
10/12/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
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12/11/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 14:30
Despacho
-
12/11/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
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04/11/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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23/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/10/2024 14:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-27
-
23/10/2024 07:36
Juntada de Petição
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15/10/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/10/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
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12/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
11/09/2024 13:44
Juntada de Petição
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10/09/2024 08:11
Juntada de Petição
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
03/09/2024 08:55
Juntada de Petição
-
02/09/2024 10:56
Juntada de Petição
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
15/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
15/08/2024 15:15
Despacho
-
13/08/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
-
24/07/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
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12/07/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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13/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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13/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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28/05/2024 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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08/05/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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08/05/2024 16:06
Despacho
-
28/04/2024 08:16
Juntada de Petição
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16/04/2024 18:18
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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19/03/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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01/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
01/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 16:29
Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVITJE01
-
18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
30/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 11:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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28/08/2023 10:23
Juntada de Petição
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25/08/2023 15:55
Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITNUCONT
-
25/08/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
25/08/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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17/08/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 01:09
Juntada de Petição
-
16/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
26/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
25/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
19/07/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 11:25
Juntada de Petição
-
11/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
11/07/2023 13:37
Juntada de Petição
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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01/07/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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01/07/2023 10:48
Despacho
-
30/06/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2023 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/06/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
16/06/2023 09:00
Juntada de Petição
-
06/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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29/05/2023 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
23/05/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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22/05/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 18:49
Juntada de Petição
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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05/05/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/05/2023 09:25
Juntada de Petição
-
03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
01/03/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
01/03/2023 16:05
Despacho
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01/03/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2023 14:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
01/03/2023 12:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01
-
01/03/2023 12:58
Transitado em Julgado
-
01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
23/01/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 09:29
Determinada a intimação
-
20/01/2023 19:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
20/01/2023 19:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/01/2023 19:11
Juntada de Petição
-
07/11/2022 12:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
28/09/2022 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2022 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2022 21:51
Determinada a intimação
-
28/09/2022 14:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
27/09/2022 14:59
Recebidos os autos - TNU
-
06/09/2022 09:40
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
-
06/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
03/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
26/08/2022 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
18/08/2022 23:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2022 23:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2022 23:29
Determinada a intimação
-
16/08/2022 17:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
16/08/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
13/07/2022 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
07/07/2022 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
22/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
21/06/2022 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
12/06/2022 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2022 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2022 21:24
Determinada a intimação
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02/06/2022 15:51
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
30/05/2022 09:28
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
-
28/05/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
26/04/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2022 16:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
21/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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12/04/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
15/03/2022 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2022 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2022 19:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2022 15:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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21/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:30:00</b>
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18/02/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/02/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/02/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
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18/02/2022 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/02/2022 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 433
-
14/02/2022 14:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/02/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
11/01/2022 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
16/12/2021 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2021 17:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/12/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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30/11/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 23:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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25/11/2021 23:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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25/11/2021 23:24
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/11/2021 18:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 254
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04/10/2021 16:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/10/2021 18:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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26/09/2021 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2021 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/08/2021 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/08/2021 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/08/2021 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/08/2021 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/08/2021 15:16
Julgado procedente o pedido
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26/05/2021 16:12
Conclusos para julgamento
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26/05/2021 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/05/2021 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/05/2021 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/04/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2021 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2021 01:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
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29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/03/2021 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2021 13:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/02/2021 11:49
Autos com Juiz para Sentença
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13/02/2021 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/02/2021 12:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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11/02/2021 08:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/02/2021 08:22
Ato ordinatório praticado
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10/02/2021 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/02/2021 00:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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23/12/2020 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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23/12/2020 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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06/12/2020 16:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
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06/12/2020 03:22
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2020 07:52
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/11/2020 07:52
Determinada a citação
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23/11/2020 14:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/11/2020 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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