TRF2 - 5000283-80.2025.4.02.5104
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 10:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO40 -> TRF2
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28/07/2025 10:21
Juntada de Certidão
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/06/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000283-80.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: EVERTON RIBEIRO DA SILVA ROGERADVOGADO(A): DALILA TEIXEIRA DE SOUZA (OAB RJ239836)SENTENÇADiante do exposto, RATIFICO A MEDIDA LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária de titularidade do impetrante, NB 649.128.189-6, ao menos até que seja realizada nova perícia médica para fim de avaliação da necessidade de prorrogação do benefício.
Custas ex lege.
Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009).
Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1°, da Lei do MS).
Publique-se e intimem-se. -
22/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 11:37
Concedida a Segurança
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20/05/2025 19:11
Juntada de peças digitalizadas
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18/03/2025 19:49
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/03/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/03/2025 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/02/2025 18:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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26/02/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/02/2025 10:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/02/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/02/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/02/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/02/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/02/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/02/2025 20:05
Determinada a intimação
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20/02/2025 19:57
Juntada de peças digitalizadas
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20/02/2025 19:25
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 18:24
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/02/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/02/2025 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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31/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/01/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/01/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/01/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
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23/01/2025 14:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BARRA MANSA - EXCLUÍDA
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23/01/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/01/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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23/01/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 07:31
Concedida a Medida Liminar
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22/01/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 12:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/01/2025 09:52
Juntada de Petição
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21/01/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 13:25
Determinada a intimação
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21/01/2025 02:32
Juntado(a)
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21/01/2025 02:02
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 02:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BARRA MANSA - EXCLUÍDA
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20/01/2025 13:49
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJRIO40F)
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20/01/2025 13:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/01/2025 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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