15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 17:24

Baixa Definitiva
14/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000756-43.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: OSEIAS MARTINSADVOGADO(A): AMAURI BRAS CASER (OAB ES019221)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
17/06/2025 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 12:05

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000756-43.2023.4.02.5005/ESAUTOR: OSEIAS MARTINSADVOGADO(A): AMAURI BRAS CASER (OAB ES019221)SENTENÇA6.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para AVERBAR o seguinte período laborado no meio rural em regime de economia familiar: de 15/11/1980 a 23/12/1997.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para recolhimento das contribuições referentes às competências de 11/1991 a 12/1993, bem como seu cômputo para todos os fins previdenciários.

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para reconhecimento de atividade especial realizada de 26/12/1997 a 05/05/1998.

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria voluntária urbana.

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a APS-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, averbar o tempo rural ora reconhecido, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intime-se também o INSS para, no mesmo prazo supra, fornecer o procedimento necessário para transferir os valores depositados judicialmente ( ), destinados a quitar as contribuições previdenciárias de 11/1991 a 12/1993.

Por fim, arquivem-se os autos, respeitadas as cautelas legais.

P.R.I.
21/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:39

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 18:06

Juntado(a)
10/12/2024 14:58

Conclusos para julgamento
21/11/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/11/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/11/2024 15:54

Juntado(a)
11/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:11

Determinada a intimação
11/11/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/08/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
31/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2024 15:08

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01
02/07/2024 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2024 17:50

Despacho
11/06/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 19:43

Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITNUCONT
12/04/2024 19:43

Convertido o Julgamento em Diligência
02/02/2024 09:16

Conclusos para julgamento
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/12/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 08:09

Juntada de Petição
16/10/2023 12:06

Juntada de Petição
04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
08/08/2023 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2023 15:46

Conclusos para julgamento
23/03/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2023 15:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/03/2023 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2023 09:34

Juntada de Petição
20/03/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:29

Determinada a intimação
28/02/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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