04/09/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001413-17.2025.4.02.5004/ES AUTOR: TERESINHA RAMPINELLI CARVALHOADVOGADO(A): CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES (OAB ES017188) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte autora fica intimada a, querendo, manifestar-se sobre o(s) documento(s) inserto(s) no bojo da contestação ou que a acompanha(m), na forma do §1º do artigo 437 do Código de Processo Civil – CPC/2015.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo acima, conclusos.
08/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001413-17.2025.4.02.5004/ES AUTOR: TERESINHA RAMPINELLI CARVALHOADVOGADO(A): CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES (OAB ES017188) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por TERESINHA RAMPINELLI CARVALHO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por idade urbana.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Indefiro o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de que, com o avançar da instrução, a questão seja reexaminada.

Com efeito, neste limiar do processo, antes de ouvir a parte ré ou de produzir outras provas, não há elementos que permitam concluir pela presença dos seus requisitos autorizadores (CPC, arts. 300 e 311).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

IV) Intimem-se.
21/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 18:40

Determinada a intimação
21/05/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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