11/09/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/09/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
09/09/2025 16:08

Expedição de ofício
01/09/2025 17:19

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 14:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008477-89.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18
29/08/2025 18:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084778920244020000/TRF2
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002932-86.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: VIP SERVICE SOLUCOES INTEGRADAS LTDAADVOGADO(A): LARA DE ALMEIDA LIMA (OAB MG225489)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CAMPOS SILVA (OAB MG151368) DESPACHO/DECISÃO Evento 99: Trata-se de requerimento de levantamento de indisponibilidade excessiva feito pela executada.

Alega a parte que houve excesso de bloqueio via sistema SISBAJUD nos autos. É o breve relatório.

Decido.

Assiste razão à executada.

De fato, compulsando os autos, é possível verificar que foram realizados, em períodos distintos, dois bloqueios em suas contas via sistema SISBAJUD.

O primeiro foi feito em agosto de 2023 (evento 17), quando foram bloqueados R$ 50.687,57 em contas do executado, sendo R$ 50.668,02 no Banco do Brasil, R$ 19,50 no Itaú e R$ 0,05 no Sicoob Credirochas.

Essas quantias permanecem bloqueadas até hoje, conforme demonstra o extrato atualizado do SISBAJUD de evento 106.

Já o segundo bloqueio ocorreu em novembro de 2024 (evento 70), quando foram bloqueados R$ 2.586,98 em conta do executado no Itaú.

Ressalte-se que tal quantia foi transferida para conta da CEF (evento 73) e, posteriormente, convertida em renda em favor da União (evento 93).

Tal conta judicial já consta, inclusive, com saldo zerado, conforme demonstra extrato de evento 107.

Por outro lado, os extratos atualizados das Certidões de Dívidas Ativas de evento 109 mostram que o débito remanescente da executada com a Fazenda Nacional é de R$ 37.590,74.

Portanto, é evidente que há excesso de penhora nos autos desta execução.

Ante o exposto, DEFIRO o requerimento feito pela parte executada e determino a transferência do bloqueio realizado nas contas da parte (evento 17) até o limite de R$ 37.590,74 para uma conta da CEF à disposição do juízo, devendo o saldo remanescente ser imediatamente levantado.

Confirmada a transferência nos autos, oficie à CEF (Ag. 4117) para efetuar a transformação do valor transferido via SISBAJUD em pagamento definitivo.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Confirmada a conversão em pagamento definitivo pela CEF, dê-se vista ao Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre eventual quitação do débito exequendo ou promova o regular prosseguimento do feito.

Após, voltem os autos conclusos.
11/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:06

Decisão interlocutória
11/07/2025 18:22

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:28

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 17:26

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:25

Determinada a intimação
03/06/2025 08:41

Juntada de Petição
30/05/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 09:54

Juntada de Petição
26/05/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
23/05/2025 18:16

Expedição de ofício
09/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/04/2025 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/03/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 15:14

Despacho
12/03/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/03/2025 17:46

Juntada de Petição
06/02/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/12/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 19:33

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 18:34

Decisão interlocutória
21/11/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:11

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 14:43

Decisão interlocutória
17/09/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 14:34

Determinada a intimação
24/07/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/07/2024 11:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084778920244020000/TRF2
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/06/2024 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
21/06/2024 19:05

Juntada de Petição
21/06/2024 19:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50084778920244020000/TRF2
20/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 49
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2024 14:37

Determinada a intimação
05/06/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/06/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:12

Determinada a intimação
16/05/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/03/2024 18:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF05S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/03/2024 13:30

Juntada de Petição
15/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:32

Despacho
14/03/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/12/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:06

Determinada a intimação
21/11/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/09/2023 14:59

Juntada de Petição
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:06

Determinada a intimação
08/08/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 13:35

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023 22:29

Juntada de Petição
07/08/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:48

Decisão interlocutória
27/07/2023 08:45

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/05/2023 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
17/04/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
17/04/2023 17:00

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
14/04/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:32

Determinada a citação
12/04/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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