TRF2 - 5018055-50.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
10/12/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
11/11/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
11/11/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/11/2024 15:18
Despacho
-
07/11/2024 18:31
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
07/11/2024 07:20
Juntada de Petição
-
08/08/2023 16:25
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
29/06/2023 07:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
22/06/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/06/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/06/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 15:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/06/2023 15:42
Recurso Especial sobrestado
-
17/05/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/05/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 18:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
15/05/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/04/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
05/04/2023 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
03/04/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
03/04/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
31/03/2023 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
31/03/2023 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/03/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2023 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
17/03/2023 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2023 18:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Remessa Necessária Cível Nº 5018055-50.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: SOLIVAN VAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSIANE XAVIER (OAB ES021747) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/01/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
19/01/2023 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/01/2023 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121
-
16/01/2023 09:26
Juntado(a)
-
09/11/2022 12:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
-
09/11/2022 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/10/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2022 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
29/09/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
29/09/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
28/09/2022 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/09/2022 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/09/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2022 11:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
21/09/2022 17:07
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
12/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Remessa Necessária Cível Nº 5018055-50.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: SOLIVAN VAGO (AUTOR) ADVOGADO: ROSIANE XAVIER (OAB ES021747) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Remessa Necessária Cível Nº 5018055-50.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: SOLIVAN VAGO (AUTOR) ADVOGADO: ROSIANE XAVIER (OAB ES021747) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/08/2022 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022
-
25/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Remessa Necessária Cível Nº 5018055-50.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: SOLIVAN VAGO (AUTOR) ADVOGADO: ROSIANE XAVIER (OAB ES021747) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Remessa Necessária Cível Nº 5018055-50.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE AUTORA: SOLIVAN VAGO (AUTOR) ADVOGADO: ROSIANE XAVIER (OAB ES021747) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2022 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168
-
09/08/2022 11:29
Juntado(a)
-
16/05/2022 13:14
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
25/08/2021 12:41
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
-
25/08/2021 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/08/2021 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/08/2021 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/08/2021 11:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/08/2021 11:16
Vista ao MP
-
17/08/2021 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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