TRF2 - 5056150-04.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/09/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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01/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056150-04.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TATIELLE CRISTINE FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.
Sem custas nem verba honorária.
Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais.
Transitada em julgado a sentença nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).
Intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, conceder o benefício por incapacidade temporária NB 650.243.376-0 em favor da parte autora, com pagamentos administrativos a partir de 01/07/2025 (DIP).
Além disso, deverá o INSS, no mesmo prazo acima, informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
Intime-se, também, a CEAB-DJ para que cumpra o acordo ora homologado, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua intimação, implantando o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa, a teor do art. 774, IV c/c p. único, do CPC, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.
Após a implantação do benefício, intime-se o autor para apresentar planilha de cálculo do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias.
Juntada a planilha, dê-se vista ao INSS por 30 (trinta) dias.
Não havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.
Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 11, da Resolução nº 405/2016, da lavra do Egrégio Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis.
Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.
Após a comprovação do depósito: a) intime-se o beneficiário para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. -
28/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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28/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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28/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/08/2025 15:45
Homologada a Transação
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13/08/2025 15:50
Conclusos para julgamento
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09/08/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056150-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIELLE CRISTINE FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. -
04/08/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 22:18
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056150-04.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: TATIELLE CRISTINE FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticado -
22/07/2025 20:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/07/2025 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 14:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 17/07/2025 19:58:04)
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18/07/2025 01:53
Juntada de Petição
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/06/2025 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 10:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/05/2025 17:06
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/05/2025 16:38
Determinada a intimação
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15/05/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/02/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/01/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/01/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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31/01/2025 15:35
Determinada a intimação
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31/01/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2024 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/12/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/12/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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28/08/2024 16:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 16:07
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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28/08/2024 15:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIELLE CRISTINE FERNANDES DA SILVA <br/> Data: 09/10/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
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27/08/2024 18:10
Juntada de Petição
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27/08/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 12:45
Decisão interlocutória
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07/08/2024 17:55
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 16:32
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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01/08/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2024 12:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/08/2024 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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