19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006306-91.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: TANIA CRISTINA DE PAULA LIMA LEITEADVOGADO(A): ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES (OAB RJ226384) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar certidão de casamento atualizada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Corretamente cumprido, dê-se vista ao INSS pelo mesmo prazo.

Decorrido o último prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
05/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:22

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2025 19:03

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006306-91.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: TANIA CRISTINA DE PAULA LIMA LEITEADVOGADO(A): ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES (OAB RJ226384) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
16/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 14:27

Determinada a intimação
15/08/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006306-91.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: TANIA CRISTINA DE PAULA LIMA LEITEADVOGADO(A): ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES (OAB RJ226384) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

TANIA CRISTINA DE PAULA LIMA LEITE, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando ao recebimento de pagamento de parcelas não recebidas relativas a benefício por incapacidade.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Analisando o processo administrativo apresentado pela parte autora no Evento 1.17, o pedido administrativo por ela formulado foi recebido sob o NB 230.504.764-3 (fls. 8 do PA): Verifico, ainda, que o documento resumo de benefício em concessão (fls. 11/12 do PA 1.17) já traz os dados de Tania Cristina Moede do Amaral e aponta instituidor diverso daquele indicado pela autora em sua inicial de forma que, não há nos autos qualquer elemento que corrobore sua alegação de que o benefício a ela devido vem sendo pago a terceiros.

Ausente, portanto, a probabilidade do direito alegado bem como o perigo de dado e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. Prosseguindo, constato que há procedimento administrativo relativo ao NB 203.147.892-8 (PA 1479347883) em nome de Tania Cristina Amoede do Amaral, já concluído.

Por outro lado, ante o equívoco praticado pela APS, que juntou dados de terceiros estranhos ao processo 2011030663, aparentemente, não teria ocorrido a análise do benefício pleiteado pela parte autora, tornando necessário maiores esclarecimentos a fim de que se possa analisar a adequação dos pedidos formulados na inicial.

Nestes termos, ante o equívoco cometido pela APS, determino seja intimada a CEAB/DJ para que preste esclarecimentos acerca dos EQUÍVOCOS ocorridos na análise do NB 230.504.764-3, ou de qualquer outro requerimento formulado por TANIA CRISTINA DE PAULA LIMA LEITE, CPF *00.***.*20-72, INSTITUIDOR PAULO CESAR LIMA LEITE, COM DER em 26/03/2025.

Dê-se ciência ao INSS.

Prazo: 30 (trinta) dias. Com a resposta, venham os autos conclusos para análise da petição inicial.
29/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
29/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:00

Não Concedida a tutela provisória
28/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006306-91.2025.4.02.5120 distribuido para 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 22/07/2025.
22/07/2025 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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