19/08/2025 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/08/2025 17:12

Juntada de Petição
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006315-53.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): LORENA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ234713) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intime-se.
30/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:11

Determinada a intimação
30/07/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04S para RJNIG02S)
28/07/2025 14:12

Despacho
28/07/2025 09:29

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Contribuição Sindical
28/07/2025 09:15

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006315-53.2025.4.02.5120 distribuido para 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 22/07/2025.
22/07/2025 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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