11/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002736-57.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MONICA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MONICA DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício de salário-maternidade.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

IV) Intimem-se.
01/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 12:57

Determinada a citação
29/08/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002736-57.2025.4.02.5004 distribuido para 1ª Vara Federal de Linhares na data de 29/07/2025.
29/07/2025 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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