22/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
19/08/2025 11:08

Juntada de Petição
13/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-41 processada no TRF2 com o no. 51631934520254029666/TRF (CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE)
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
12/08/2025 15:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-41
11/08/2025 16:06

Juntada de Petição
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031381-63.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTEADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024)ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097)ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441)ADVOGADO(A): LETICIA GONZAGA DIAS (OAB RJ241923) DESPACHO/DECISÃO Verifico que, apesar de inúmeras intimações (inclusive com cominações de multa, tanto à Autarquia quanto pessoal ao responsável pelo cumprimento), o INSS permanece inerte, deixando de comprovar nos autos o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença do evento 36, consistente na inclusão, no CNIS da parte autora, dos recolhimentos comprovados do período de 01/01/2001 a 31/10/2008.

Considerando o transcurso de lapso temporal excessivo desde o trânsito em julgado (25/03/2024), a multiplicidade de intimações já realizadas (eventos 46, 51, 59, 67, 68, 72, 90, 94, 123 e 130), bem como a evidente resistência injustificada ao cumprimento do julgado, determino as seguintes providências, com URGÊNCIA: 1) INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR-CHEFE DO INSS, POR MANDADO, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, comprove o efetivo cumprimento do julgado, tomando as providências necessárias para incluir no CNIS da parte autora os recolhimentos comprovados do período entre 01/01/2001 a 31/10/2008, tudo nos termos da fundamentação da sentença do evento 36, sob pena de nova multa à parte ré, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo das anteriores. 2) Intimação da parte ré também pelo sistema, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que comprove nos autos o cumprimento do julgado.

Ressalto, mais uma vez, que as dificuldades administrativas para o cumprimento do julgado devem ser solucionadas pela própria parte ré.

Desta forma, deverá o INSS proceder todas as diligências necessárias ao bom andamento do feito.

Cabe frisar também que os Procuradores Federais e os Advogados da União possuem a prerrogativa de requisitar a outros órgãos ou entidades da Administração Federal elementos de fato, de direito e outros necessários, consoante preceituam o art. 2º da Lei 11094/05 c/c art. 37, § 3º, da MP 2229-43, o art. 4º da Lei 9028/95 e o art. 14 da Lei 8620/93.

Não havendo o cumprimento do julgado, determino desde já a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para ciência e providências cabíveis quanto ao eventual descumprimento de ordem judicial.
23/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164
22/07/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
22/07/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
21/07/2025 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164
21/07/2025 12:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5031381-63.2023.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTEADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024)ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097)ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441)ADVOGADO(A): LETICIA GONZAGA DIAS (OAB RJ241923)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição - URGENTE
18/07/2025 18:35

Determinada a intimação
18/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
18/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-41
03/07/2025 13:12

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
27/05/2025 16:39

Intimado em Secretaria
26/05/2025 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
22/05/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/05/2025 03:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
21/05/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
20/05/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
20/05/2025 15:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
19/05/2025 16:16

Decisão interlocutória
16/05/2025 14:44

Juntada de Petição
15/05/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:40

Juntada de Petição
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 15:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/04/2025 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
10/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:51

Intimado em Secretaria
08/04/2025 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
07/04/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
04/04/2025 19:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/03/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/03/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
24/03/2025 22:30

Decisão interlocutória
17/03/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 10:24

Juntada de Petição
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
05/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:16

Intimado em Secretaria
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
03/02/2025 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
03/02/2025 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
27/01/2025 15:16

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 109
27/01/2025 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
23/01/2025 18:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/01/2025 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/01/2025 18:31

Determinada a intimação
17/01/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/01/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/01/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/12/2024 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/12/2024 11:07

Juntada de Petição
12/12/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
06/12/2024 00:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
25/11/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/11/2024 12:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/11/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
13/11/2024 19:30

Determinada a intimação
04/11/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/10/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
15/10/2024 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2024 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
26/09/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:45

Juntada de Petição
17/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
04/09/2024 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
04/09/2024 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
07/08/2024 18:00

Determinada a intimação
07/08/2024 16:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 14:38

Juntada de Petição
03/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
19/07/2024 17:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/06/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/06/2024 07:59

Decisão interlocutória
24/06/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 11:49

Juntada de Petição
05/06/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/06/2024 11:04

Juntada de Petição
27/05/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/05/2024 18:45

Determinada a intimação
13/05/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/03/2024 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
26/03/2024 22:52

Determinada a intimação
26/03/2024 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/03/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 15:56

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024
26/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/03/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 14:20

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 18:25

Conclusos para julgamento
17/01/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/01/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/12/2023 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 21:00

Determinada a intimação
14/12/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/12/2023 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJRIOJE06F)
06/12/2023 15:01

Alterado o assunto processual - De: Contribuições Previdenciárias - Para: Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
06/12/2023 14:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE05F para RJRIOJE02F)
06/12/2023 14:29

Despacho
06/12/2023 11:48

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/11/2023 22:42

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE04S para RJRIOJE05F)
27/11/2023 12:48

Despacho
27/11/2023 11:55

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJRIOJE04S)
20/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 16:11

Convertido o Julgamento em Diligência
17/11/2023 12:52

Alterado o assunto processual
24/10/2023 17:09

Juntada de Petição
28/07/2023 15:01

Conclusos para julgamento
23/07/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/06/2023 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:59

Determinada a intimação
02/05/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00