TRF2 - 5001196-65.2025.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 11:17
Baixa Definitiva
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30/05/2025 11:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/05/2025 11:16
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
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29/05/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001196-65.2025.4.02.5006/ESIMPETRANTE: VANUZA ALVES NEITZEADVOGADO(A): AMANDA SILVA MENDES RIBEIRO (OAB ES037324)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida, para determinar ao INSS que conclua, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da presente, a análise do pedido de concessão de benefício por incapacidade (protocolo nº 1725230547), requerido em 12/12/2024 Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/05/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 18:55
Concedida a Segurança
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20/05/2025 10:13
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/05/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/05/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 11:53
Juntada de Petição
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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16/04/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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04/04/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/04/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/04/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 20:59
Concedida a Medida Liminar
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02/04/2025 15:13
Juntada de peças digitalizadas
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28/03/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/03/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/03/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 22:15
Determinada a intimação
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12/03/2025 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 18:53
Juntada de Certidão
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12/03/2025 18:47
Alterado o assunto processual
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12/03/2025 18:44
Juntada de Certidão
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12/03/2025 10:41
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
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12/03/2025 10:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/03/2025 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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