29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
19/08/2025 14:42

Determinada a intimação
18/08/2025 18:04

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
18/08/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 08:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046129-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RACHELE MONICA YEDID LEVIADVOGADO(A): ALEX RISKI FILHO (OAB RJ200136)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte cujo instituidor é Michele Yedid Levi, fixando-se o início dos efeitos financeiros (DIP) em 23/07/2022. Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Deixo de antecipar a tutela em razão da autora encontrar-se em gozo de benefício na atualidade (Evento 10, INFBEN1, Página 1), podendo aguardar o trânsito em julgado, sem prejuízo da própria manutenção.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 11:37

Juntado(a)
12/02/2025 16:31

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:25

Despacho
14/11/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 17:48

Determinada a citação
09/08/2024 15:31

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 15:47

Juntada de Petição
30/07/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 14:32

Determinada a intimação
19/07/2024 10:13

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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