20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
20/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 199
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 199
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002209-21.2019.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: ALMIRO BISPO SANTOS (Sucessão)ADVOGADO(A): TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES020389)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 198 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 199
10/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-60
12/08/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
17/07/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 22:59

Determinada a intimação
16/07/2025 23:22

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002209-21.2019.4.02.5003/ES REQUERENTE: ALMIRO BISPO SANTOS (Sucessão)ADVOGADO(A): TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES020389) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e considerando-se a nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025), bem como que os cálculos já apresentados nos autos não atendem às referidas disposições, fica o INSS intimado para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos nova planilha de cálculos com a necessária readequação.

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
21/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
14/03/2025 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - 12/03/2025 01:02:14)
14/03/2025 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Ato ordinatório praticado - 12/03/2025 01:02:14)
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
17/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
28/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/11/2024 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/11/2024 12:16

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
30/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 14:43

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2024 19:24

Juntado(a)
10/07/2024 10:25

Conclusos para julgamento
09/07/2024 16:54

Audiência de Instrução realizada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 09/07/2024 17:00. Refer. Evento 160
09/07/2024 16:45

Audiência de Instrução designada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 09/07/2024 17:00
06/06/2024 15:42

Juntada de Petição
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
28/05/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
14/05/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/05/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/05/2024 15:40

Determinada a intimação
14/05/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 16:00

Despacho
22/03/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:21

Determinada a intimação
06/12/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2023 12:19

Juntada de Petição
26/07/2023 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
28/11/2022 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
11/11/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 16:27

Determinada a intimação
11/11/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
18/09/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/09/2022 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/06/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:14

Determinada a intimação
22/06/2022 17:08

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/06/2022 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/05/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 11:19

Determinada a intimação
23/05/2022 10:52

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 18:08

Juntada de Petição
18/05/2022 16:54

Juntado(a)
10/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
20/04/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/04/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/04/2022 17:42

Determinada a intimação
20/04/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
23/03/2022 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 00:03

Determinada a intimação
10/03/2022 13:51

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 11:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
14/02/2022 11:34

Transitado em Julgado
12/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
14/12/2021 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2021 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2021 21:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2021 18:38

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
08/12/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/12/2021 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/11/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/11/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/11/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/11/2021 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/12/2021 14:00 Sequencial: 312
10/09/2021 16:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/09/2021 11:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
07/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
21/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
11/08/2021 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2021 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/07/2021 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
21/06/2021 10:57

Juntada de Petição
21/06/2021 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/06/2021 07:10

Juntada de Petição
09/06/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
09/06/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2021 12:32

Julgado procedente o pedido
08/06/2021 20:57

Conclusos para julgamento
02/03/2021 20:40

Juntada de Petição
10/12/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
28/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
18/11/2020 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
21/10/2020 15:54

Juntada - Peças Digitalizadas
21/10/2020 15:35

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 21/10/2020 15:36. Refer. Evento 62
21/10/2020 15:34

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 21/10/2020 15:36
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
06/10/2020 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/10/2020 08:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
30/09/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/09/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/09/2020 17:58

Determinada a intimação
30/09/2020 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
19/08/2020 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
29/07/2020 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2020 19:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/07/2020 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/07/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
20/07/2020 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/07/2020 22:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
20/07/2020 09:54

Juntada de Petição
16/07/2020 13:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2020 13:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/07/2020 10:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2020 15:22

Remessa ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
16/06/2020 15:20

Trânsito em Julgado
16/06/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
14/05/2020 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
11/05/2020 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/05/2020 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
07/05/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2020 10:24

Juntada - Julgamento
07/05/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/05/2020 15:39

Julgamento Provido - por unanimidade
26/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
23/04/2020 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
16/04/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/04/2020 16:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/05/2020 14:00:00 Sequencial: 16
17/03/2020 18:31

Autos com Juiz para Relatório/Voto
17/03/2020 15:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
11/03/2020 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/03/2020 07:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
27/02/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
03/02/2020 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2020 17:30

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial
03/02/2020 16:12

Autos com Juiz para Sentença
30/01/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
21/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
11/12/2019 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2019 10:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/12/2019 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2019 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2019 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/10/2019 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 14:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/10/2019 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2019 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00